Senado formaliza pedido para realização de auditoria do TCU em contrato da Embratur

imgBinary.aspO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ontem ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, ofício com o requerimento aprovado pelo plenário da Casa solicitando a realização de uma auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S/A com a Embratur, então comandada por Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”.

O requerimento é de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB), também candidato a governador, pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, e foi aprovado em Brasília na semana passada.

No documento enviado hoje ao tribunal, Calheiros alerta o ministro Nardes de que todas as informações sobre a auditoria devem ser repassadas ao Senado em meio impresso. “E, se possível, também em meio eletrônico, e entregues na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal”, explicou.

O contrato que passará por auditoria do TCU foi firmado entre a Embratur e a CPM Braxis em 2009. Em 2012, no entanto, já na gestão de Flávio Dino, foi aditivado apenas um dia antes do seu fim.

Após auditoria nas contas, a Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a recomendar o ressarcimento de valores pagos acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação.

O que chamou a atenção da Controladoria é que um serviço que já havia sido contratado provavelmente com superfaturamento – ao valor de R$ 2,9 milhões – ainda precisou de aditivo.

Dano – Segundo a CGU, o dano causado aos cofres públicos aponta para um gasto pelo menos 295,5% maior do que valeria. O valor de R$ 2,9 milhões saiu de uma adesão da Embratur à uma ata de preços gerenciada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A instituição de ensino, no entanto, tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4.850 funcionários e chama o serviço de manutenção cerca de 48.700 vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5.300 chamadas para manutenção por ano.

Além disso, no período do aditivo firmado por Flávio Dino, a mesma CPM Braxis propôs ao Ministério do Desenvolvimento Social um contrato de apenas R$ 1,01 milhão para fazer manutenção de um parque de informática 5 vezes maior do que o da autarquia comandada pelo comunista.

Em sua defesa, Flávio Dino usa argumentos que já chegaram a ser rejeitados pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) e apresenta Certidão Negativa assinada pelo chefe de gabinete da Secretaria da CGU, Renato França, segundo a qual não existe em processo do órgão qualquer imputação de corrupção ou improbidade ao comunista.

Desde que estourou o escândalo, o PCdoB informa em nota que o relatório da CGU apontando as desvantagens do aditivo ao contrato “opina pela aprovação das contas da Embratur em 2012 e pede esclarecimentos sobre a gestão da informática”.

“O PCdoB afirma que o setor de informática da Embratur já encaminhou os esclarecimentos requeridos e que ainda serão julgados pelo Tribunal de Contas da União”, concluiu.

CGU rejeitou argumentos de defesa

Os argumentos usados pelo ex-presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), para defender-se das suspeitas de que autorizou aditivo superfaturado e desvantajoso para a administração pública foram todos rejeitados pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) que realizou auditoria no contrato entre a autarquia e a CPM Braxis Outsourcing S.A..

A resposta do órgão de controle à defesa do comunista está em nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, emitida no dia 4 de fevereiro deste ano e encaminhada à Auditoria Interna da Embratur. No documento, os auditores confirmam a manutenção das recomendações de que se proceda à devolução de recursos ao erário e se apurem as responsabilidades da assinatura do aditivo.

A nota técnica reforça o argumento da auditoria da CGU de que o contrato em questão foi aditivado pelo comunista em “condições desvantajosas para a Embratur”.

“Foi verificado que o Contrato n° 1212009, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”, reforça a nota da CGU.

Mais

O requerimento de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB) foi aprovado na semana passada em plenário. Um dia depois, a senadora Ana Rita (PT-ES) identificou erro de digitação no documento e pediu que ele fosse reapresentado em plenário, o que não foi preciso. O equívoco acabou sendo usado pelos aliados de Flávio Dino como mote para anunciar que a investigação não seria efetivamente aberta.

FONTE: O Estado

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